Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação contratual entre a Cloudhost ("Prestador") e o cliente ("Cliente") no âmbito da utilização do serviço de hosting concierge disponível em cloudhost.pt. Ao solicitar um trial ou activar uma subscrição, o Cliente aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma das condições, não deverá utilizar o serviço.

A Cloudhost presta um serviço de gestão técnica web para empresas, que inclui, consoante os pedidos submetidos pelo Cliente: — Alojamento web profissional (PHP, WordPress, Node.js) — Criação e gestão de caixas de email empresarial — Gestão de domínios e registos DNS — Instalação e actualização de CMS e plugins — Certificados SSL e segurança do site — Backups diários com retenção de 30 dias — Scan de malware e firewall de aplicação — Suporte técnico via painel de pedidos O serviço é prestado mediante subscrição mensal com uma tarifa fixa de €79/mês (sem IVA), que inclui todos os serviços acima descritos. Serviços adicionais fora do âmbito do plano serão orçamentados caso a caso e sujeitos a aceitação prévia do Cliente.

O Prestador poderá, a seu critério, conceder um período de trial gratuito a novos clientes. O trial: — É concedido mediante aprovação manual do Prestador, sem automatismos. — Não requer cartão de crédito. — Tem duração definida pelo Prestador no momento da aprovação. — Pode ser recusado sem necessidade de justificação. O Prestador reserva-se o direito de recusar pedidos de trial que considere provenientes de concorrentes, bots, ou com má-fé evidente.

A subscrição é activada após o período de trial e tem carácter mensal, renovando-se automaticamente. O valor da subscrição é de €79/mês (acrescido de IVA à taxa legal em vigor). O pagamento é processado no início de cada período mensal através da plataforma Stripe. Em caso de falha de pagamento, o Prestador notificará o Cliente e suspenderá o acesso ao painel após um período de tolerância de 5 dias úteis. Os preços poderão ser actualizados com aviso prévio de 30 dias por email. O Cliente poderá cancelar a subscrição antes da entrada em vigor dos novos preços sem penalização.

O Prestador compromete-se a: — Responder aos pedidos de suporte submetidos no painel num prazo máximo de 4 horas em dias úteis. — Manter os sistemas de alojamento operacionais com um objectivo de disponibilidade de 99,5% mensal. — Efectuar backups diários dos dados do Cliente e conservá-los por 30 dias. — Notificar o Cliente em caso de incidentes de segurança que afectem os seus dados. — Tratar os dados do Cliente com confidencialidade, conforme a Política de Privacidade.

O Cliente compromete-se a: — Fornecer informações verdadeiras e actualizadas aquando do registo. — Utilizar o serviço para fins lícitos e de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável. — Não utilizar o serviço para envio de spam, conteúdos ilegais, ou actividades que possam prejudicar terceiros. — Manter as credenciais de acesso ao painel em segurança e não as partilhar com terceiros não autorizados. — Efectuar o pagamento atempado da subscrição. O Prestador não é responsável por conteúdos publicados pelo Cliente nos sites geridos.

É expressamente proibido utilizar o serviço para: — Envio de emails em massa não solicitados (spam). — Alojamento ou distribuição de malware, vírus ou conteúdo ilegal. — Actividades de phishing, burla ou fraude. — Mineração de criptomoedas. — Armazenamento ou distribuição de conteúdo que viole direitos de autor ou outros direitos de terceiros. — Ataques informáticos ou actividades que prejudiquem a infraestrutura partilhada. A violação destas regras implica a suspensão imediata do serviço, sem direito a reembolso.

O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel ou por email para info@cloudhost.pt. O cancelamento é efectivo no final do período já pago. Não são efectuados reembolsos proporcionais por cancelamentos a meio do período. O Prestador pode suspender ou encerrar o serviço com efeitos imediatos em caso de: — Violação dos Termos de Uso Aceitável. — Falta de pagamento após o período de tolerância. — Actividade ilegal ou que ponha em causa a segurança da infraestrutura. Em caso de encerramento por iniciativa do Prestador sem causa imputável ao Cliente, será efectuado o reembolso proporcional ao período não utilizado.

Após o cancelamento da subscrição, o Cliente dispõe de 15 dias para solicitar a exportação dos seus dados (ficheiros, bases de dados, emails). Findo este prazo, os dados poderão ser eliminados permanentemente. Para solicitar exportação de dados, contacte info@cloudhost.pt.

O Prestador não se responsabiliza por: — Perdas de dados resultantes de acções ou omissões do Cliente. — Indisponibilidade do serviço causada por força maior, falhas de terceiros (DNS, CDN, fornecedores de energia) ou ataques externos. — Danos indirectos, perda de receita ou lucros cessantes. A responsabilidade total do Prestador perante o Cliente, em qualquer circunstância, está limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 meses.

O Cliente mantém todos os direitos sobre os conteúdos, código e dados que aloja no serviço. O Prestador não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos. A marca, logótipo e plataforma Cloudhost são propriedade exclusiva do Prestador e não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.

O Prestador pode actualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por email. O uso continuado do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Cliente não aceite as alterações, pode cancelar a subscrição sem penalização antes da data de entrada em vigor.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de recorrer a tribunais. Para resolução alternativa de litígios de consumo, o Cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outros meios de resolução extrajudicial disponíveis em Portugal. Para litígios não resolvidos, é competente o tribunal da comarca de Lisboa.